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Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, as tabelas de lesões que determinam a incapacidade para o serviço de oficiais, para uso das juntas médico-militares
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Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, as tabelas de lesões que determinam a incapacidade para o serviço de oficiais, para uso das juntas médico-militares